Mudanças nos direitos trabalhistas em 2019

Com a mudança do cenário político e econômico, muitas pessoas que estão saindo da graduação e se inserindo no mercado têm receio quanto ao que vai acontecer em relação aos direitos trabalhistas em 2019. A indefinição que ronda o destino do Ministério do Trabalho vem sendo alvo de constantes debates entre a sociedade civil.

Pensando em esclarecer melhor o cenário nacional dos direitos trabalhistas para o ano que vem, fizemos este artigo especialmente para você. Iniciaremos abordando o que muda nos direitos trabalhistas em 2019. Posteriormente, falaremos sobre a possível extinção do Ministério do Trabalho e como isso afetará a vida dos trabalhadores.

Por fim, daremos algumas dicas para você, graduado e novo no mercado de trabalho, criar resiliência neste período. Continue a leitura!

As mudanças nos direitos trabalhistas em 2019

Com a chegada de uma nova visão sobre a economia ao Governo, liderada pelo Chicago Boy Paulo Guedes, muitas pessoas são levadas a acreditar que automaticamente teremos uma gestão na qual os direitos trabalhistas serão suprimidos, o que não é verdade.

O primeiro ponto a ser levantado sobre essa questão é que não é fácil fazer alterações nas leis trabalhistas. Isso porque as mudanças dependem de um amplo apoio nas duas casas do Congresso (Senado e Câmara).

É preciso um longo processo para que saiam da comissão especial que avalia as leis e cheguem até a assinatura do presidente, como votação em dois turnos nas casas e a necessidade de conseguir pelo menos 2/3 dos votos.

Além disso, há direitos, como 13º e salário mínimo, que não podem ser extintos, pois configuram cláusulas pétreas na constituição. Ou seja: não há como retirá-los de modo algum, ainda que a maioria do congresso assim deseje.

Que destino terá o Ministério do Trabalho no próximo governo

O Ministério do Trabalho foi criado na década de 1930, durante a Ditadura Vargas. O objetivo era centralizar as decisões que vinham sendo tomadas na política trabalhista do país, com o estabelecimento de direitos como férias e 13º salário, entre outros. Após o fim do período, os governos seguintes mantiveram o Ministério funcionando.

Entretanto, a existência do órgão vem sendo muito discutida na formação do Governo Federal que se inicia em 1º de janeiro de 2019. Inicialmente, foi falado que o Ministério seria extinto e faria parte de outro, mas já foi dito também que poderia virar uma secretaria. Após duras críticas, o Governo recuou e decidiu mantê-lo.

Entretanto, no dia 3 de dezembro de 2018, o Ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni afirmou novamente que o Ministério será extinto. Resta saber se a decisão é final ou ainda teremos outras reviravoltas. Mas, com o fim do Ministério, acabam os direitos trabalhistas? Responderemos a essa questão no próximo tópico.

Como o possível fim do Ministério do Trabalho impactará a vida dos trabalhadores

Para quem é leigo no assunto, o possível e encaminhado fim do Ministério do Trabalho pode assustar, mas ficar alarmado não ajuda. É verdade que se trata de um simbolismo em relação à defesa do direito dos trabalhadores, mas especialistas na área econômica afirmam que tem custado muito caro em comparação aos benefícios que proporciona.

Vale ressaltar que o término do Ministério do Trabalho não leva ao fim dos direitos trabalhistas da forma como conhecemos, devido a vários fatores — como a própria Constituição Brasileira, que impede tal possibilidade.

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